Lei
Lei nº 9.394
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Alterada por:
- Lei nº 12.416
- Lei nº 12.603
- Lei nº 12.796
- Lei nº 13.168
- Lei nº 13.234
- Medida Provisória nº 746
- Lei nº 13.366
- Lei nº 13.415
- Medida Provisória nº 785
- Lei nº 13.478
- Lei nº 13.490
- Lei nº 13.530
- Lei nº 13.663
- Lei nº 13.666
- Lei nº 13.716
- Lei nº 13.826
- Lei nº 13.868
- Lei nº 14.164
- Lei nº 14.191
- Lei nº 14.333
- Lei nº 14.533
- Lei nº 14.560
- Lei nº 14.644
- Lei nº 14.645
- Lei nº 14.679
- Lei nº 14.945
- Lei nº 14.952
- Lei nº 15.001
- Lei nº 15.017
- Lei nº 15.231
- Lei nº 15.276
- Lei nº 15.326
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