Medida Provisória

Medida Provisória 153

17 de março de 2004 D.O.U. 17 de março de 2004

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Prorrogada pelo período de sessenta dias a MP nº 153/2003: Que instituiu a Taxa de Avaliação in loco das IES e fixa o prazo de credenciamento institucional e reconhecimento de cursos de graduação em até cinco anos DOU de 17/3/2004 - Seção 1

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