Outras normas
Parecer CNE/CES n° 1.313
Solicita manifestação a propósito do Art. 32 do Decreto 3.860/2001, no atos relativos ao reconhecimento de cursos oferecidos por universidades.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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