Parecer do CNE
Parecer CNE-CP nº 5
Diretrizes da Educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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Legislação
- Resolução CNE/CP nº 2 11/09/2018
- Despacho s/n 28/08/2018
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