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Outras normas

Parecer CP/CNE nº 3

10 de abril de 2006 D.O.U. 11 de abril de 2006 Conselho Pleno

Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2005, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. DESPACHOS DO MINISTRO Em 10 de abril de 2006 Nos termos do art. 2° da Lei n° 9.131,de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa o Parecer n° 3/2006, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova o projeto de resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia, conforme consta do Processo nº 23001.000188/2005-02. FERNANDO HADDAD (DOU Nº 70, 11/4/2006, SEÇÃO 1, P. 19)

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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