Portaria do MEC REVOGADA

Portaria Capes nº 13

15 de fevereiro de 2006 D.O.U. 17 de fevereiro de 2006 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

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Institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos. DOU nº 35, Seção 1, 17/2/2006, p. 15

Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:

Portaria Capes nº 182

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