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Portaria do MEC REVOGADA

Portaria Capes nº 139

13 de julho de 2017 D.O.U. 19 de julho de 2017 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Altera a Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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