Portaria Capes nº 16

1 de fevereiro de 2011 D.O.U. 10 de fevereiro de 2011 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Dispõe sobre o pagamento, no âmbito da CAPES, do Auxílio de Avaliação Educacional-AAE no âmbito da CAPES e regulamenta o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.