Portaria do MEC

Portaria Capes nº 188

30 de abril de 2026 D.O.U. 4 de maio de 2026 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

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Altera a Portaria CAPES nº 76, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos, para regulamentar o vínculo empregatício do bolsista e as hipóteses de vedação e permissão de acúmulo de bolsas.

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