Portaria do MEC

Portaria Capes nº 83

4 de março de 2026 D.O.U. 9 de março de 2026 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

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Altera a Portaria Capes nº 309, de 27 de setembro de 2024, que regulamenta critérios, estrutura organizacional e normas para seleção de bolsistas e o pagamento de bolsas no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

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