Portaria Capes nº 98

11 de outubro de 2007 D.O.U. 16 de outubro de 2007 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Disciplina as formas de colaboração e os procedimentos de escolha dos consultores científicos para fins do assessoramento tratado no artigo 3.º do Estatuto da Capes. (Diário Oficial, Brasília, 16-10-2007 – Seção 1, p.7.)

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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