Portaria do MEC

Portaria Capes nº 99

21 de junho de 2021 D.O.U. 28 de junho de 2021 Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

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Revoga portarias, para fins do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 2019.

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