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Portaria Interministerial

Portaria INEP n° 14

14 de fevereiro de 2006 D.O.U. 17 de fevereiro de 2006 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

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INEP estabelece as etapas do processo de execução do Censo Escolar 2006 DOU nº 35, Seção 1, 17/2/2006, p. 15

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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