Portaria INEP n° 26
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INEP define a sistemática para a realização do ENEM 2006. Revoga a Portaria Inep nº 7, de 19/1/2006. DOU nº 15, Seção 1, 24/3/2006, p. 31/33
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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