Portaria INEP nª 44
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Regulamenta, na forma desta Portaria e de seus Anexos, a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja - para o ano de 2005. DOU nº 48, Seção 1, 11/3/2005, p 9
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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