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Portaria do MEC

Portaria Inep nº 112

13 de março de 2026 D.O.U. 18 de março de 2026 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Dispõe Portaria nº 59, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 38, que institui as Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente (CAAs)

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