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Para o termo exato, use aspas. Ex.: “44 anos”

Portaria do MEC

Portaria Inep nº 523

29 de setembro de 2026 D.O.U. 7 de outubro de 2026 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Dispõe sobre o Conceito Enade para os cursos de Bacharelado e Superiores de Tecnologia referente ao ano de 2025 e estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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