Portaria Inep nº 8

6 de fevereiro de 2007 D.O.U. 7 de fevereiro de 2007 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Define a sistemática para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio no exercício de 2007 (ENEM/2007) como procedimento de avaliação do desempenho do participante ao término da Educação Básica, para aferir o desenvolvimento de competências fundamentais ao exercício da cidadania. DOU Nº 27, 7/2/2007, SEÇÃO 1, P. 5/7

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.