Portaria Interministerial nº 4
Altera a Portaria Interministerial nº 376, de 18 de setembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES, previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012.
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