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Portaria

Portaria MDHC nº 1.314

11 de agosto de 2025 D.O.U. 15 de agosto de 2025 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Institui o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos e Cidadania e altera a Portaria nº 1.007, de 26 de junho de 2025.

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