Portaria MEC/Cultura nº 63
Fica aprovado o Regimento Interno do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, na forma do Anexo desta Portaria.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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