Portaria Interministerial
Portaria MEC n.º 760
Regularização de situação de alunos selecionados no Enade 2005 e 2006 que não compareceram à prova. DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9/10
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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