Portaria MEC nº 1.026

12 de maio de 2006 D.O.U. 15 de maio de 2006 Gabinete do Ministro

Determina o prazo de até 30 dias à SESu para adequação de fluxos e procedimentos do SAPIEnS, de forma a atender ao disposto nº Decreto 5.773, de 09/5/2006. DOU nº 91, 15/5/2006,Seção 1, p. 10

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.