Portaria do MEC REVOGADA

Portaria Mec nº 401

10 de maio de 2016 D.O.U. 11 de maio de 2016 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.

Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:

Portaria MEC nº 1.718

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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