Portaria MEC nº 46
Dispõe sobre o Censo da Educação Superior. DOU Nº 9, 13/1/2005, SEÇÃO 1, P. 26 (*) Republicada por ter saído no DOU de 11/1/2005, Seção 1, página 4, com incorreção do original.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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