Portaria do MEC
Portaria MEC nº 793
Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de gestão unificada dos diplomas de cursos superiores registrados no País.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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