Portaria MEC nº 881
Instituir Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação - SE/MEC, com o objetivo de conjugar e coordenar esforços para viabilizar a consistente e tempestiva elaboração do Relatório de Gestão e demais itens que integram a Prestação de Contas do MEC.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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