Portaria MEC nº 932
Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009. (Diário Oficial, Brasília, 31-07-2008 – Seção1, p.17.)
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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