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Para o termo exato, use aspas. Ex.: “44 anos”

Portaria do MEC

Portaria MEC/SE nº 46

12 de abril de 2023 D.O.U. 14 de abril de 2023 Ministério da Educação/Secretaria Executiva

Designa os membros representantes das seguintes áreas do Ministério da Educação e entidades vinculadas para comporem o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria-Executiva, com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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