Portaria do MEC
Portaria MEC-SESu nº 973
Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu), os convênios do Programa de Educação Tutorial – PET. (Diário Oficial, Brasília, 27-11-2007 – Seção1, p.28.)
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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