Portaria n.º 599

6 de março de 2006 D.O.U. 7 de março de 2006 Gabinete do Ministro

Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas instituições de ensino superior credenciadas no programa e dá outras providências. DOU nº 45, Seção 1, 7/3/2006, p. 12/13

Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.

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