Portaria nº 1.487
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MEC convoca os estudantes concluintes habilitados no ENADE 2004 e 2005 que não compareceram às provas realizadas 2004 em 2005, respectivamente, a regularizar a situação junto ao ENADE participando do Exame 2006, a realizar-se em 12/11/2006, com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação. DOU nº 163, Seção 1, 24/8/2006, p. 13
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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