Portaria nº 3.060
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(DOU nº 173, Seção 1, 8/9/2005, p. 22) Da nova redação ao caput do art. 4º da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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