Portaria nº 3.223
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(DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13) Da nova redação a artigos da Portaria MEC nº 3.121, de 9/9/2005(Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão no Sistema do Prouni - SISPROUNI)
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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