Portaria nº 3.722
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Reconhece, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31/12/2005, os cursos superiores de tecnologia, cujos processos de reconhecimento tenham sido protocolizados no SAPIEnS no exercício de 2005. DOU nº 204, Seção 1, 24/10/2005, p. 8
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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