Portaria Interministerial
Portaria nº 569
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23//9/2005.(Que institui o Projeto Escola de Fábrica - concessão de bolsas de permanência) DOU nº 40, Seção 1, 24/2/2006, p. 27
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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