Portaria Normativa Interministerial n.º 15
Institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idosa à consulta oftalmológica e aquisição de óculos. DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4/5
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