Portaria Normativa Interministerial n.º 19
Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares. DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6
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