Portaria Normativa nº 12
Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006. DOU nº 156, Seção 1, 15/8/2006, p. 10
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