Portaria do MEC REVOGADA

Portaria Normativa nº 13

20 de julho de 2017 D.O.U. 21 de julho de 2017 Gabinete do Ministro

Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.

Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:

Portaria MEC nº 572

Altera:

Portaria Normativa nº 7

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