Portaria do MEC
REVOGADA
Portaria Normativa nº 16
Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
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