Portaria do MEC
Portaria Normativa nº 21
Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.
Revoga:
Alterada por:
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
Conteúdo Relacionado
- ABMES Regional - CE |Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior? 23/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior 09/02/2018
- ABMES Regional - PA |Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior? 23/01/2018
- ABMES Regional - MG |Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação - o que muda na educação superior? 19/01/2018
- Seminário ABMES | Mudanças na educação superior: reformulação do Decreto 5.773 e os novos instrumentos de avaliação 16/10/2017
- ABMES Regional - RS| Nova Regulamentação da EAD e o novo Fies - o que muda para as IES 29/08/2017
- Aprimoramento do e-MEC está entre as prioridades do Ministério para 2018 30/05/2018
- MEC publicará nota técnica sobre limitação de atuação dos conselhos profissionais 06/03/2018
- MEC destaca transparência e celeridade na nova legislação que regulará a educação superior no Brasil 07/11/2017
- Setor da educação superior do RS debate EAD e Fies em Porto Alegre 17/10/2017
- Competência normativa da educação brasileira não é responsabilidade dos conselhos profissionais, afirma CNE 15/03/2017
- Portaria Seres nº 541 26/11/2020
- Republicada Portaria Normativa nº 20 21/12/2017
- Retificação Portaria Normativa nº 24 21/12/2017
- Portaria Normativa nº 24 21/12/2017
- Portaria Normativa nº 23 21/12/2017
- Portaria Normativa nº 22 21/12/2017
- Portaria Normativa nº 20 21/12/2017
- Portaria Capes nº 246 19/12/2017
- Decreto nº 9.235 15/12/2017
- Portaria Normativa nº 19 13/12/2017
- Portaria Normativa nº 18 07/12/2017
- Retificação Portaria MEC nº 1.383 16/11/2017
- Educação Superior Comentada | O caso das instituições em situação de irregularidade administrativa ou fiscal 02/12/2020
- Educação Superior Comentada| Diferenças entre Pesquisador Institucional e Procurador Institucional 05/06/2019
- Educação Superior Comentada | A necessidade de revisão do conceito restritivo de sede das IES 27/06/2018
- Educação Superior Comentada | O alcance do conceito de sede das instituições de educação superior 23/05/2018
- Educação Superior Comentada | A figura dos "cursos híbridos" 16/05/2018
- Educação Superior Comentada | A nova sistemática de avaliação dos indicadores relativos às bibliografias básica e complementar nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação 21/03/2018
- Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos 07/03/2018
- Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para procedimentos de supervisão e monitoramento 28/02/2018
- Educação Superior Comentada | A nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC 21/02/2018
- Educação Superior Comentada | O padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino 15/02/2018
- Educação Superior Comentada | O calendário de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios para 2018 07/02/2018
- Educação Superior Comentada | As principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017 09/01/2018
- Projeto ABMES Regional percorre o país fortalecendo o setor particular de educação 29/10/2018
- Um ano do Decreto da EAD - o que mudou? 02/08/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Homenagem) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Patricia Vilas Boas) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Maurício Garcia) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Luiz Robério) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Debate) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Michel Zanoni) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Henrique Sartori) 08/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Luiz Robério) 06/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Maurício Garcia) 06/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Patricia Vilas Boas) 06/03/2018
- ABMES Regional - CE|2018 30/05/2018
- ABMES Regional - BH|2018 16/03/2018
- Seminário ABMES | Decreto 9.235 06/03/2018
- Desabilitado o fluxo de aditamento de mudança de endereço no e-MEC 04/04/2018
- Processos de RR em preenchimento - Cursos com resultado insatisfatório (CPC 2016 < 3) 23/03/2018
- Prorrogado o prazo para protocolo de processos no sistema e-MEC 05/03/2018
- ABMES convida todos os seus associados para as atividades de 6 de março 27/02/2018
- Publicadas portarias normativas que regulamentam o Decreto nº 9.235 22/12/2017
- Novo marco regulatório do ensino a distância 31/05/2017
- Publicado decreto que regulamenta a educação a distância 26/05/2017
Quer saber como a ABMES pode atender as demandas específicas da sua IES?
Nossos consultores estão prontos para apresentar todos os benefícios, serviços inclusos e condições exclusivas de filiação para o perfil da sua instituição.