Portaria Normativa nº 40
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
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