Especial Coronavírus

Portaria Seres nº 218

30 de junho de 2020 D.O.U. 1 de julho de 2020

Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus - COVID-19.

Revoga:

Portaria Seres nº 135

Altera:

Portaria MEC nº 208

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

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Extensão dos prazos atinentes aos processos regulatórios 30/06/2020

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