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Para o termo exato, use aspas. Ex.: “44 anos”

Portaria do MEC

Portaria Seres nº 75

16 de março de 2026 D.O.U. 17 de março de 2026 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES

Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento preparatório em face dos cursos de graduação em Medicina das Instituições de Educação Superior (IES) relacionadas no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 65, do Decreto nº 9.235, de 15/12/2017.

Veja se esta norma altera ou revoga outra legislação, e se é alterada ou revogada por alguma -- conteúdo exclusivo para associados.

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