Portaria do MEC
REVOGADA
Portaria SESu nº 509
Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
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