Portaria Interministerial
Portaria SETEC n.º 447
Sobre cargas horárias mínimas constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia DOU n.º 135, de 16.07.2007, Seção 1, página 24
Esta norma não altera nem revoga outra legislação cadastrada, e não é alterada nem revogada por nenhuma.
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