Portaria do MEC

Portaria Setec nº 48

27 de janeiro de 2021 D.O.U. 29 de janeiro de 2021 Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC

Altera o caput do art. 4º da Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020, que trata sobre o procedimento de recebimento de pedidos de autorização de cursos técnicos pelas Instituições Privadas de Ensino Superior

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