Portaria Setec nº 5
Dispõe sobre o estabelecimento das metas de expansão e o registro de matrículas da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - EPTNM, para o exercício de 2026, por unidade da Federação que aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, no âmbito do Programa Juros por Educação.
Veja se esta norma altera ou revoga outra legislação, e se é alterada ou revogada por alguma -- conteúdo exclusivo para associados.
SEJA UM ASSOCIADOPrezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
Quer saber como a ABMES pode atender as demandas específicas da sua IES?
Nossos consultores estão prontos para apresentar todos os benefícios, serviços inclusos e condições exclusivas de filiação para o perfil da sua instituição.