Portaria do MEC
REVOGADA
Republicada Portaria Capes nº 75
Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.
Esta norma foi revogada pela seguinte legislação:
Revoga:
Altera:
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